As informações sobre o lote da vacina devem ser registradas na carteira de vacinação da pessoa. O projeto também garante à pessoa o direito de registrar a vacinação, seja por foto ou vídeo, desde que não interfira no trabalho dos profissionais de saúde. Segundo o projeto de lei, é crime obstruir esses direitos, seja por parte dos profissionais responsáveis pela vacinação, seja por qualquer outra pessoa.
O projeto é motivado por episódios recentes de falsa vacinação contra covid-19. “Já foram observados e investigados casos até de vacinação falsificada, com desvio de imunizantes. A edição da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a população ”, afirmou o relator do projeto, Álvaro Dias (Pode-PR).
Ainda, segundo Dias, os direitos expressos no projeto dão mais segurança ao cidadão de ter sido vacinado corretamente. “A disposição de garantir a presença do acompanhante durante a vacinação, o registro deste ato, bem como o acompanhamento da marcação do lote da vacina na respectiva carteira de vacinação, é uma medida bastante razoável, principalmente em tempos de pandemia, pois quais são os direitos que dão maior certeza de que a vacina aplicada está correta e a inoculação do imunizador foi realizada corretamente ”.
Com informações da Agência Brasil