Julgamento sobre criminalização da homofobia será retomado na quarta

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O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar na próxima quarta-feira (20) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia, que são caracterizadas por ofensas, agressões ou atos de preconceito contra as pessoas LGBT.

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Hoje, a sessão do Supremo foi dedicada ao voto do relator de uma das ações, o ministro Celso de Mello. Ontem, o STF ouviu as manifestações dos advogados do processo, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União).

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O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar na próxima quarta-feira (20) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia, que são caracterizadas por ofensas, agressões ou atos de preconceito contra as pessoas LGBT.

Hoje, a sessão do Supremo foi dedicada ao voto do relator de uma das ações, o ministro Celso de Mello. Ontem, o STF ouviu as manifestações dos advogados do processo, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União).

Celso de Mello disse considerar que houve “omissão” do Congresso Nacional ao não criar uma lei que torne crime os atos de homofobia, como a prática de discriminação e agressões contra homossexuais e transsexuais motivados por preconceito.

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“Todas essas premissas, que venho de expor, autorizam-me a reconhecer a existência na espécie de situação de evidente e inconstitucional inércia estatal inteiramente imputável ao Congresso Nacional”, disse o ministro.

O ministro entendeu que a Constituição Federal, ao determinar que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, obrigou o Congresso Nacional a criar legislação que proteja minorias sociais como a população LGBT.

Mello não concluiu o voto na sessão desta quinta-feira, o que deverá ser feito na próxima semana. Em seguida, votarão o ministro Edson Fachin, relator da segunda ação que trata do tema e, na sequência, os demais ministros. O STF é composto por 11 ministros.

Na sessão de hoje, Celso de Mello também defendeu os direitos da população LGBT de afirmar sua orientação sexual e identidade de gênero e afirmou que o preconceito existente na sociedade tem restringido esses direitos. De forma crítica, o ministro citou frase da atual ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves.

“Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papeis sociais –meninos vestem azul e meninas vestem rosa– essa concepção de mundo impõe,  notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT, uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática”, disse o ministro.

A frase de Damares foi registrada em vídeo durante comemoração pouco depois de tomar posse no cargo. Na imagem, a ministra aparece dizendo: “Atenção, atenção. É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa”.

Celso de Mello disse considerar que houve “omissão” do Congresso-Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo 

Celso de Mello disse considerar que houve “omissão” do Congresso Nacional ao não criar uma lei que torne crime os atos de homofobia, como a prática de discriminação e agressões contra homossexuais e transsexuais motivados por preconceito.

“Todas essas premissas, que venho de expor, autorizam-me a reconhecer a existência na espécie de situação de evidente e inconstitucional inércia estatal inteiramente imputável ao Congresso Nacional”, disse o ministro.

O ministro entendeu que a Constituição Federal, ao determinar que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, obrigou o Congresso Nacional a criar legislação que proteja minorias sociais como a população LGBT.

Mello não concluiu o voto na sessão desta quinta-feira, o que deverá ser feito na próxima semana. Em seguida, votarão o ministro Edson Fachin, relator da segunda ação que trata do tema e, na sequência, os demais ministros. O STF é composto por 11 ministros.

Na sessão de hoje, Celso de Mello também defendeu os direitos da população LGBT de afirmar sua orientação sexual e identidade de gênero e afirmou que o preconceito existente na sociedade tem restringido esses direitos. De forma crítica, o ministro citou frase da atual ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves.

“Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papeis sociais –meninos vestem azul e meninas vestem rosa– essa concepção de mundo impõe,  notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT, uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática”, disse o ministro.

A frase de Damares foi registrada em vídeo durante comemoração pouco depois de tomar posse no cargo. Na imagem, a ministra aparece dizendo: “Atenção, atenção. É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa”.

Celso de Mello disse considerar que houve “omissão” do Congresso-Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo 

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