Sistemas de governo passarão identificar o cidadão só pelo número de SEGURO social, e não por outros números de documentos
O Ministério da Economia apresentou um texto para a Casa Civil que pretende unificar os documentos no número de CPF. A idéia de ter apenas um número geral para o cidadão.
A expectativa é que o decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas.
De acordo com a Economia, o decreto foi elaborado para reduzir os requisitos para a verificação das informações declaradas pelos usuários, ao estabelecer que o procedimento de identificação dos cidadãos.
“A publicação do decreto, será um passo a mais para a consolidação de um registro que contém dados do cidadão”.
A pasta ressalta que não se trata da criação de um novo documento, mas sim de uma unificação dos já existentes.
O CPF passaria a valer como o número da carteira de trabalho, PIS/pasep seria apurado, certificado de reserva e título de eleitor .
“O objetivo é que os cidadãos usuários dos serviços públicos, que antes tinham que apresentar vários documentos e informar a diferentes números de registro, você deve apenas informar o número do SEGURO social, para que sejam localizados nos sistemas da administração pública federal”.
Após a publicação do decreto, os órgãos terão três meses para mudar seus sistemas e usar o número de SEGURO social, o registro único. Carteira nacional de habilitação (CNH) e o passaporte ficam de fora da lista, já que são susceptíveis de apreensão.
No último sábado, o presidente Jair Bolsonaro, disse nas redes sociais que o governo deve ampliar a validade da CNH. O prazo deve subir de cinco anos recentes, a 10 de validade.
Segundo ele, o ministro da Infra-estrutura, Tarcísio Freitas, vai anunciar esta e outras novidades para o trânsito, como o fim da obrigatoriedade de aulas com o simulador.
De acordo com ele, seria o pacote de mudanças na “questão do emplacamento” e a revisão ou extinção das “medidas que afetam o caminhoneiro”.
Completou, criticando o Conselho Nacional de Trânsito. “O Contran emite cerca de 100 resoluções por ano arruinando a vida de quem transporta no Brasil”. Com informações da Veja.
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