MP-RJ recorre da decisão do STJ que anulou quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro

Decisão de anulação foi tomada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça; recurso tenta restabelecer a decisão do juiz Flávio Itabaiana

DIDA SAMPAIO / IMÓVEL CONTEMPORÂNEO – 24/02/2021Do Ministério Público do Rio afirma que como “rachadinhas” ocorriam ou gabinete para o senado Flávio Bolsonaro na Alerj

Do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, recorreu, neste sábado, 20, da decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra de sigilos fiscal bankerio e for senator Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito das pesquisas de caso das “rachadinhas”. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), como as “rachadinhas” ocorreram em seu gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na época em que o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro não estadual deputado. Em 23 de fevereiro, por quatro votos a um, e Quinta Turma do STJ anulou como quebras de sigilo da Investigção relacionada ao senador.

De recurso em habeas corpus impretado pelo MPRJ tenta restabelecer a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que decretou a quebra fiscal de sigilo e bancária de Flávio Bolsonaro. O aurgão argumenta que a decisão de Itabaiana cumpriu os requisitos legas e constitucionais e, portanto, deve ser restabelecida. Supremo Tribunal Tribunal (Supremo Tribunal Tribunal) (Supremo Tribunal)STF) O advogado de Flávio, Frederick Wassef, se pronunciou sobre o recurso afirmado que o MP-RJ não tem “legitimidade” para proporção contra a decisão do STJ. “Além disso, a decisão da corte cumpriu a lei e a jurisprudência, anulando a decisão de primeiro grau que, sem basicação, quebrou o sigilo bancário e finanças de 105 pessoas e alcançou um período deou 12 anosse”, final.