Em abril de 2020, o STF decidiu por unanimidade que União, estados e municípios possuem autonomia na crise de saúdeOh. Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira, 21, de ministro Marco aurélio mello como relator da ação protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as medidas de restrição adotadas por goveradores ou combate à pandemia de Covid-19. Na prática, o processo visa impedir que o Distrito Federal e Bahia e o Rio Grande do Sul adotem o isolamento como estratégia de conter a proliferação da doença, limitando os poderes de goveradores. Do decano da Corte, Marco Aurélio, decidirá se a ação será votada em plenário.
De ministro foi nomeado para ficar com a relatoria por similaridade, já que tem sob análise outra ação – apresentada pelo PTB, contra as determinações de toque de recolher nos estados. Por sua vez, este processo do PTB relaciona-se a um feito pelo PDT no último ano, que se dirigiu ao STF searititando que a entidade re-coordenação do papel dos goveros estaduais na tomada de decisões durante pandemia…
Assim que os primeiros casos de Coronavírus foram detectados no país, em abril do último ano, o Supremo decidiu por unanimidade que União, Estados e municípios possuem autonomia e “Competência concorrente” para atuar no crás de saúde. Com a decisão, goveradores e favitos foram autorizados a adotarem as estratégias que significam necessárias em seus territórios, como o Restrições de movimento e o toque de recolher. Como um grande crítico das medidas de restrição, Bolsonaro afirma que o STF tirou seu poder de tomar decisões frente à pandemia.
Fonte: Jovem Pan