A Lei nº 14.022/2020 foi publicada, nesta quarta-feira – 08, no Diário Oficial da União. A medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê medida de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher. Como também, violência contra criança, adolescentes pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia do COVID-19.
O texto também, amplia as medidas existentes, além de possibilitar que o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica posso ser realizado através de meios eletrônicos ou telefônico.
Assim, o atendimento presencial e domiciliar deve ser garantido em especial quando se tratar de crimes como lesão corporal, feminicídio, estrupo ou corrupção de menores e ameaça com arma de fogo.
De acordo com o governo, a medida é relevante tendo em vista que em tempos de crises sanitárias, os conflitos sociais são potencializados, expondo a população mais vulnerável a riscos de serem vítimas de violência de natureza doméstica e familiar.
Dessa forma, o governo disponibilizou os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos.
Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Vítimas residentes do exterior também podem utilizar o serviço, sendo que cada país tem um número de telefone correspondente.
A lista pode ser conferida na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Há ainda outros canais onde mulheres agredidas podem encontrar ajuda, como delegacias e centros especializados e via Telegram, para utilizar o canal do Telegram, basta digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. “Após receber uma mensagem automática, a denunciante será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos”, informou por meio de nota o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Em todas as plataformas as denúncias podem ser feitas gratuitamente e de forma anônima. A pessoa denunciante receberá um número de protocolo. Por meio dele será possível acompanhar o andamento da denúncia.
*Informações da Agência Brasil