Conselho de Ética da Câmara mantém processo contra Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta segunda-feira (22), por 11 votos a 2, dar continuidade ao processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele é responsável por quebrar o decoro parlamentar devido a um vídeo de discurso de ódio, ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e um pedido de desculpas pelo AI-5.

As ameaças de Silveira resultaram em sua prisão em flagrante delito no dia 16 de fevereiro, conforme determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), “condutas abusivas e ofensivas contra cidadãos ou instituições do Estado brasileiro” não fazem parte da imunidade parlamentar e é preciso investigar o deputado.

“Como professora e parlamentar, sempre gosto de repetir: somos exemplos de nação, não só para quem votou em nós, mas para todos os brasileiros. É por isso que nosso comportamento parlamentar sinaliza o povo. Nesse sentido, a sinalização é muito importante ”, disse o relator.

Daniel Silveira terá até dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. Posteriormente, terá início o processo de investigação do caso, com a recolha de provas e a audição das testemunhas de defesa e acusação.

O deputado participou do encontro por videoconferência e afirmou que não pretende agredir ninguém com seu vídeo.

“O que um único homem pode fazer contra um regime estabelecido no Brasil democrático? Se alguém gritar, qualquer grande locutor: “Olha, vamos derrubar a democracia!”, O que ele vai fazer? Você tem suporte? Você tem um exército em suas mãos? Quer dizer, o que realmente está acontecendo é um show de horrores legais. São coisas espetaculares, são representações que não fazem sentido ”, argumentou Silveira.

Prisão domiciliar

Em prisão domiciliar desde 14 de março, Silveira deve usar tornozeleira, conforme decisão do ministro Alexandre de Morais, que também permitiu que o parlamentar participasse remotamente, em sua residência, das sessões da Câmara.

Ainda de acordo com a decisão de Moraes, Silveira está proibida de entrar em contato com os investigados nas consultas do STF sobre a divulgação de notícias falsas (conteúdo falso) e a organização de atos antidemocráticos.

O deputado não pode receber visitas sem autorização judicial, acessar redes sociais, utilizar o edital para se abastecer nas redes sociais e conceder entrevistas sem a anuência da Justiça. Se você não cumprir alguma das medidas cautelares, Silveira voltará automaticamente para a prisão.