Originário do Senado, o texto autoriza a contratação de pessoal para as universidades federais criadas nos últimos anos por meio da divisão das existentes: Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins.
O artigo autoriza a ocupação de cargos efetivos no quadro efetivo da Ebserh, criando uma exceção à Lei Complementar 173/20. A lei proíbe a contratação de pessoal por parte da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios até o final de 2021, a menos que seja para substituir cargos de liderança, gestão e assessoria que não impliquem aumento de gastos. O aparelho foi um dos instrumentos para equilibrar as contas públicas com o avanço da pandemia covid-19 no país.
“O mais importante é o trabalho realizado pelos hospitais universitários do Brasil. São 48 hospitais universitários, todos com Ebserh como administrador, que faz um trabalho maravilhoso. Cerca de 5 mil profissionais aguardam o chamado para entrar no trabalho de combate a esta pandemia do coronavírus no dia a dia ”, disse o relator, deputado José Nelto (Pode-GO).
Ao contrário do que ocorre, parlamentares do partido Novo tentaram retirar do texto a permissão de contratação de pessoal para as seis universidades.
“Um PLP assim, que não tem relação com a pandemia, reforço, não é o PLP que deveria ser votado aqui para o combate à pandemia. E por fim vem o relato do desmembramento dessas universidades com o aumento das despesas permanentes obrigatórias para a população brasileira ”, disse o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). “O Congresso enganou a população desmembrando essas universidades dizendo que isso não aumentaria os gastos com o desmembramento”, acrescentou.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar a seção que inclui as universidades com exceção da lei.
“Não nos opomos ao acordo dos dirigentes [partidários], mas faremos um sinal para preservar a prerrogativa do governo [em vetar o trecho], argumento.
Com informações da Agência Brasil