# Sessão extraordinária Projeto 3906/2021 APROVADO https://t.co/Hpu7rxJk2p que estabelece, somente em 2021, como feriados estaduais nos dias 26 e 31 de março e 1º de abril e prevê os feriados de 21 e 23 de abril a 29 de abril e 30 de março. A regra continua para sanção ou veto
– Alerj (@alerj) 23 de março de 2021
Os deputados endossaram, com a inclusão de 25 emendas, o Projeto de Lei 3.906 / 21, encaminhado pelo governador em exercício Cláudio Castro.
A medida não afeta o funcionamento de unidades de saúde, assistência social, segurança pública, funerais, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades laborais exclusivamente remotas. O projeto vai para o governador para sanção ou veto.
O texto definiu, após as modificações, que caberão ao governo do estado e aos municípios estabelecer as regras de funcionamento e proibir a abertura de estabelecimentos durante o recesso. Se houver uma diferença entre eles, as regras mais restritivas serão aplicadas.
“Esta história não teve vencedores nem vencedores. É dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e prefeitos nas últimas decisões. Não é uma questão de saber quem está certo ou não, não é o momento de acertar, o momento é de julgar ”, disse o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
Os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) serão transferidos para 29 e 30 de março, respectivamente. Para garantir a redução da movimentação de pessoas nesse período, a medida também cria três feriados nos dias 26 e 31 de março e 1º de abril.
“As camas estão acabando em todo o Brasil. A proposta do governador não é estabelecer esse período como um momento de descontração, mas sim passar um recado à população de que esse fechamento emergencial é necessário ”, declarou o líder do governo em Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC).
Com informações da Agência Brasil