Proteção de dados de consumidores no Brasil é desafio para empresas

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Os nossos últimos meses, empresas de diversos setores foram questionadas por autoridades e associações da sociedade civil a respeito da possibilidade de vazamento da base de dados dos consumidores. Só o Procon de São Paulo, desde novembro do ano passado, adicionou questionamentos de notícias de vazamentos de informações de clientes a uma concessionária de energet, quatro operadoras de Telefonia e um hospital.

Na Ordem dos Advogados do Brasil também solicitou em janeiro que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigasse a possibilidade de os dados de 220 milhões de brasileiros terem sido vazados.

A ANPD é um órgão previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsável pela fiscalização do tratamento de dados no país. Segundo a autoridade, “os vazamentos de dados sempre aconteceram”, mas agora o tema isá em evidência com uma implementação da ANPD, que teve a primeira diretoria aprovada pelo Senado em outubro do ano passado.

O aumento da coleta e do armazenamento de dados em larga escala é uma tendência das últimas décadas, segundo a ANPD, veja isso a necessidade de uma legislação como a LGPD.

Sócio do escritório de advocacia Licks Advogados, especializados em disputas que envolvem tecnologia, Douglas Leite as acha as há mais atenção sobre o tema da proteção de dados devido ao fato de a LGPD ter entrado em vigor recentemente. No entanto, o especialista também acredita que as notícias de grandes vazamentos sejam reflexos dos desafios que as empresas que lidam com quantidades maciças de informações de usuários e clientes como infrentar.

“Algumas empresas que têm os seus modelos de negócio muito baseado no uso de dados pessoais, especialmente em grandes volumes, estão tendo dificuldades sim de mudar como suas práticas, porque isso não é algo que acontece da noite para o dia”, ressaltou.

Alerta

Para coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses e a situação pede atenção da sociedade e do Poder Público. “Esse conjunto de vazamentos dá um alerta máximo em relação à segurança dos dados pessoais dos brasileiros”, ressalta.

Na avaliação de Moyses, é necessário que haja respostas efetivas e imediatas. “Cobrar como empresas e os grandes tratadores de dados que avançam rapidamente. Para que não ocorram incidentes de segurança e para que esses dados não sejam copiados por terceiros e segurança à venda ”, diz.

A ação de diversos órgãos com enfoques diferentes, como o Procon e o Ministério Público, além da prospria ANPD, é bem-vinda na opinião do coordinador do Idec. “Esse prosprio ecossistema de proteção de dados”, explicou. Porém, ainda são necessários, segundo ele, medidas como um aviso aos consumidores que podem ter sido alvo de vazamentos e a identificação da origem dessas ações. “Sobre o Poder Público precisa dar respostas efetivas. É preciso dar resposta à sociedade sobre a origem do vazamento, isso ainda não fé feito em nenhum dos casos ”.

Em resposta para Agência Brasil, a ANPD disse que tem trabalhado para reunir as informações disponíveis sobre as notícias de vazamentos. Porém, a autoridade lembra que essas hipóteses, muitas vezes, envolvem crimes, por isso os casos são apurados com o apoio da Polícia Federal, ao Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. “Após concluído na investigação que competem nas autoridades policiais e investigativas e das apurações administrativas que competem na ANPD, esse atuará com as medidas cabíveis, previsão na Lei Geral de Proteção de Dados”, ressalta a entidade.

Durante esse período inicial da vigência da LGPD, Douglas Leite acredita que é mas importante conscientizar os empresários do que aplicar punições. “Neste primeiro momento é mas educar, orientar. É denominado tem algum episódio que realmente causou danos, uma conduta ruim para os titulares de dados, aí vale o Poder Público avaliar uma conveniência ou não de aplicar uma sanção ”, defende.

Como se proteger

Também lembra que um visto LGPD visa principalmente proteger os cidadãos. Por isso, em caso de notícias de vazamento, o advogado consultelha que as pessoas cobrem transparência das empresas, conforma a determinação a lei. “Buscando contato com essas empresas e perguntando: Que dados meus vocês têm? Como você trata esses dados? Quais são as suas políticas em relação aos meus dados? ”, Diz.

Moyses alertou que o Brasil já é um país com nível elevado de fraudes de diversos tipos, e o acesso a dados pessoais pode facilitar golpes. “Importante que as autoridades mobilizem para reduzir esse número astronômico de golpes, e os consumidores devem ficar atentos”, ressalta.

Senhas fortes e autenticação em deve fatores são cuidados que o coordenador do Idec irá considerar “básicos” para que os consumidores se protejam no ambiente digital. Além disso, ele diz que é preciso ter cuidado para promessas de recompensas fáceis e manter o hábito de acompanhamento como atividades financeiras. Moyses defende ainda ações em nível estrutural. “Elevar o nível da cultura de proteção de dados no Brasil, isso tem a ver sobretudo com informação e educação”.

As informações são da Agência Brasil