O Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Celso de Mello, arquivou ontem, 7 de julho, uma notícia-crime apresentadas por parlamentares contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, Augusto Heleno.
Já os deputados são André Figueiredo PDT-CE, e Alessandro Molon PSB-RJ e o senador Randolfe Rodrigues REDE-AP, resolveram apresentar uma notícia-crime depois que Heleno ter divulgado, no mês de maio, uma Nota à Nação Brasileira, na qual escreveu que uma eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro poderia provocar “consequências imprevisíveis” para a estabilidade do país.
Desde modo, os parlamentares apontavam, ao colocar em dúvida a estabilidade do país, assim, a nota poderia configurar uma possível violação à Lei de Segurança Nacional.
Ao arquivar o processo, Celso de Mello disse ser obrigado a seguir parecer da Procuradoria-Geral da República -PGR, que opinou pela inexistência da prática de crime.
Desta maneira, a nota de Augusto Heleno, foi divulgada após Celso de Mello encaminha para manifestação da PGR um pedido de parlamentares da oposição para que o celular do presidente fosse apreendido no âmbito do inquérito que apura a suposta interferência política na Polícia Federal.
O pedido de apreensão acabou sendo rejeitado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
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