Perante a lei, a Copa América não terá oposição para a sua realização no Brasil. Nesta quinta-feira, a maioria do Supremo Tribunal Federal votou pela rejeição de duas ações que solicitavam a suspensão do torneio. A competição está prevista para ter início neste domingo. A maioria já tinha sido conseguida durante a tarde.
Duas sessões tiveram como relatora a ministra Cármen Lúcia e o tema é julgado no plenário virtual do STF, no qual os ministros se manifestam eletronicamente.
A ação movida pelo PSB, que teve como relatora Cármen Lúcia, foi rejeitada por ela, por Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes votou para que a Copa América aconteça desde que sejam adotados protocolos de segurança sanitária adequados. O magistrado Edson Fachin votou para que decisão sobre realização do evento seja dos gestores públicos, não do Judiciário.
Segundo a relatora Cármen Lúcia, “a autorização para uso dos equipamentos públicos necessários à realização dos eventos desportivos é atribuição autônoma dos governadores dos Estados, gestores dos equipamentos públicos nos quais se podem realizar os jogos, acolher os times, garantir a segurança no transporte de jogadores e na reunião de torcedores. A eles cabe definir, fazer cumprir e controlar os protocolos para não se ter um ‘copavírus’, fonte de novas infecções e transmissão de novas cepas”.
Movida pelo Confederação dos Metalúrgicos, a outra foi rejeitada por todos os 11 ministros, por questões processuais.
O Supremo analisou uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que pediu a suspensão da competição em caráter liminar por conta do risco de aumento de casos e mortes por Covid-19. Já a do PSB defendia sediar o evento viola os direitos fundamentais à vida e à saúde.
A ação do PT, que teve como relator o ministro Ricardo Lewandowski, também foi rejeitada. Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Nunes Marques negaram por por questões processuais.
Outros cinco magistrados rejeitaram a ação mas, mesmo mantendo a realização da Copa América, obrigaram o governo a elaborar um plano que dê condições de segurança ao evento: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin.
* Atualizada às 21h13
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