Prefeitura de Porto Velho diz adotar medidas para solucionar a crise no transporte coletivo

A Prefeitura de Porto Velho emitiu um comunicado (ver completo) no início da tarde desta segunda-feira (28) sobre a crise no transporte coletivo na capital.

Pontos de ônibus seguem vazios em Porto Velho.  — Foto: Cássia Firmino/G1
Pontos de ônibus continuam vazios em Porto Velho. — Foto: Cássia guerra do pacífico/G1

Pontos de ônibus continuam vazios em Porto Velho. — Foto: Cássia Guerra Do Pacífico/G1

O problema se tornou ainda maior depois de cerca de 750 trabalhadores do ramo pedem a demissão em massa no último sábado (26). A decisão unânime foi tomada durante assembleia com representantes do Sindicato de Trabalhadores do Transporte Coletivo (Sitetuperon).

No texto, o executivo municipal cotações das medidas que estão sendo tomadas com antecedência, para tentar solucionar o problema, como a antecipação das audiências já previstas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e na vara da Fazenda Pública.

O município também aponta que uma licitação para contratação de uma nova empresa a ser responsável pelo serviço de transporte coletivo está pronto.

Porto Velho passa por crise no transporte coletivo. — Foto: Hosana Morais/Rede Amazônica

Sobre este assunto, o presidente do Sitetuperon, Francinei de Oliveira, disse ao G1 que os motoristas e cobradores continuam esperançosos, mas que, agora, tentam o caso na Justiça.

“Em relação ao fato de a prefeitura ter lançado essa nota, sobre a resolução do problema, é o que mais o trabalhador se destina, ou seja, que se resolva o mesmo. Se colocar outra empresa ou de algum interessado, o trabalhador está de braços abertos. Eles querem trabalhar, mas já estão correndo atrás do caso na Justiça do Trabalho”, disse o porta-voz.

No último domingo (27), o Consórcio se manifestou também por meio de nota sobre o pedido de demissão em massa por parte dos trabalhadores da empresa (ver completo).

Em comunicado, o consórcio diz não ter sido notificado formalmente o pedido e pede que os funcionários continuem trabalhando até a próxima quarta-feira (30), dia em que está agendada uma audiência pública na 2ª vara da Fazenda para o tratamento do caso.

Trabalhadores paralisaram as atividades no começo da semana passada.  — Foto: Cícero Moura/ Rede Amazônica
Trabalhadores paralisaram as atividades no início da semana passada. — Foto: Cícero Moura/ Rede Amazônica

Os trabalhadores paralisaram as atividades no início da semana passada. — Foto: Cícero Moura/ Rede Amazônica

“Mas os trabalhadores não podem voltar para os postos sem receber. Convocar para trabalhar, sair de 20 carros e voltar para a garagem? Não tem condições”, acrescentou Francinei de Oliveira.

Questionado sobre o pedido de notificação por parte do Consórcio, o presidente do Sitetuperon informou ao G1 que o documento já está em curso pelos advogados da categoria. “Nosso jurídico está preparando o ofício protocolar junto à prefeitura e a empresa”, explicou.

O Consórcio reforça no texto que os órgãos judiciais competentes estão cientes do “desequilíbrio econômico-financeiro” que enfrenta a empresa. Além disso, menciona que, desde junho do ano passado, uma ação continua da 2ª Vara, para resolver a demanda.

Crise no serviço

No final da última semana, os funcionários voltaram para a garagem por falta de combustível. Dias antes, a categoria paralisou o serviço em reclamação ao pagamento de salários atrasados, bem como o retorno dos benefícios anteriormente oferecidos pela empresa.

O problema financeiro já havia sido marcado pelo consórcio no último dia 23 de janeiro, durante a reunião no TRT, em uma tentativa de acordo com os trabalhadores sobre a paralisação de três dias.

Entender o caso:

    • O dia 21 de janeiro, os trabalhadores do transporte coletivo decidiram paralisar as atividades. O motivo foi salários atrasados e benefícios cortados pelo Consórcio.
    • O dia em que a greve foi declarada, o TRT disse que o movimento era ilegal. Determinou-Se que pelo menos 90% dos ônibus funcionarão nos horários de pico e mínimo de 70% nos outros horários.
    • No dia 23 de janeiro, os trabalhadores suspenderam a greve e voltaram a seus postos para trabalhar. O motivo foi a não penalização imposta pelo TRT.
    • No mesmo dia em que a greve acabou, o Sitetuperon e representantes do Consórcio reúnem-se no TRT, mas a conversa terminou sem acordo. A empresa afirmou problemas financeiros.
    • Dois dias depois, o transporte coletivo foi suspenso de novo, mas por falta de combustível. No dia, apenas 23 carros percorreram as ruas da capital, das 5: 30 às 8h, de acordo com o Sitetuperon. O Consórcio negou falta de combustível rong>e ressaltou novo problema financeiro.
  • No último sábado (26), o Sitetuperon se reuniu com a maioria dos empregados e explicou que o cenário atual do caso. Em resposta, os trabalhadores decidiram pela demissão em massa.
  • No domingo (27), o Consórcio emite uma nota alegando não ter sido notificado da decisão e pede que os funcionários continuem trabalhando até a audiência pública agendada para o dia 30 de janeiro.

Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Porto Velho sobre a crise no transporte coletivo:

Nota sobre o transporte público

Em meio a grave crise em que se encontra o transporte público coletivo na capital, a Prefeitura de Porto Velho está adotando algumas medidas para resolver o problema e restabelecer o mais rápido possível, o serviço para a população. Entre elas:

A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, está esgotando as vias processuais administrativas, solicitando a antecipação das audiências previstas no Tribunal Regional do Trabalho e Vara da Fazenda Pública.

Paralelo a isso, o Município já está com a licitação pronta para contratar uma nova empresa, o que já deveria ter sido feito há muito tempo, mas que foi concluído apenas na atual gestão.

O prefeito Hildon Chaves também assegurou que descarta o aumento da passagem. Se houver reajuste, será apenas a correção inflacionária, com o mínimo impacto para o usuário do transporte público coletivo.

Comdecom

Ver também a nota do Consórcio SIM:

Nota do Consórcio SIM

Diante das recentes notícias que estão sendo publicadas pela imprensa, o Consórcio vem a público reiterar que os órgãos judiciais competentes já estão a par do desequilíbrio econômico-financeiro que enfrenta a empresa, e que a partir de junho de 2018, está em curso na 2ª Vara da Fazenda Pública, ação que tem como objetivo resolver a presente demada.

Tendo em vista a notícia da assembleia em Sitetuperon que deliberou sobre o pedido de demissão em massa – através da ação de rescisão indireta – inclusive o Consórcio não tendo recebido formalmente nenhuma notificação, pede aos seus colaboradores, que esperem a audiência designada para o dia 30 de janeiro de 2019, na 2a Vara da Fazenda Pública e continuem exercendo suas atividades de forma normal, para que não só a empresa deixe de ser lesada, como também todos os trabalhadores e a população de Porto Velho, que depende do transporte coletivo urbano para deslocar-se.

Seguro de que o Poder Judiciário assuma o assunto com a importância que lhe é devida e que a melhor decisão será tomada, reitera que segue trabalhando dentro das condições possíveis para oferecer o transporte e garantir este direito dos usuários do transporte coletivo urbano.

A diretoria do Consórcio.

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